2024 resumido em 8 normas europeias-chave sobre resíduos, economia circular e sustentabilidade.
2024 foi um ano crucial para o avanço rumo a um futuro mais circular na União Europeia.
A UE reforçou a sua estratégia em direção à economia circular, à sustentabilidade e à gestão eficiente de resíduos com uma série de normas aprovadas na primeira metade do ano. Neste artigo, exploramos as principais:
18 de março de 2024: O Conselho da UE aprovou o Critical Raw Materials Act (CRMA). Este regulamento estabelece um quadro para garantir um fornecimento seguro e sustentável de matérias-primas críticas, essenciais para as transições verde e digital.
Inclui objetivos como extrair 10% destas matérias na UE, processar 40% localmente e reciclar 25%. Além disso, acelera os licenciamentos de projetos estratégicos, prevê avaliações de riscos nas cadeias de abastecimento e promove empregos locais de qualidade.
25 de março de 2024: O Conselho da UE aprovou a revisão do Waste Shipment Regulation. As novas regras limitam o transporte de resíduos para fora da UE, proíbem a exportação de resíduos plásticos não perigosos para países fora da OCDE, salvo exceções, e reforçam o controlo de transferências ilícitas.
As normas exigem que os resíduos sejam tratados de forma ambientalmente adequada e atualizam os procedimentos para a economia circular e a neutralidade climática. Incluem medidas eletrónicas para notificação e autorização de transportes e proíbem a exportação de resíduos perigosos para países não pertencentes à OCDE.
26 de março de 2024: O Conselho da UE aprovou a Environmental Crime Directive, uma diretiva que endurece sanções e alarga a lista de crimes ambientais, substituindo a norma de 2008.
O número de crimes aumenta de 9 para 20, incluindo o tráfico de madeira e a reciclagem ilegal de componentes poluentes de navios. Prevê penas máximas de, pelo menos, 10 anos de prisão para crimes graves e multas até 5% do volume de negócios global para empresas. A diretiva também prevê medidas como a restauração ambiental e exclusão de acesso a financiamento público.
12 de abril de 2024: O Conselho da UE adotou a Diretiva sobre Emissões Industriais (Industrial Emissions Directive - IED), uma diretiva revista relativa às emissões industriais, com um regulamento para criar um portal atualizado de emissões (Industrial Emissions Portal - IEP).
Estas normas têm como objetivo reduzir as emissões poluentes, incluir a agricultura intensiva e a mineração na regulação e promover a economia circular e a eficiência energética. Introduzem licenças eletrónicas obrigatórias e multas que podem atingir 3% do volume de negócios anual para infrações graves. Também garantem o direito a compensação por danos à saúde.
O novo portal melhorará o acesso público a dados sobre emissões.
24 de maio de 2024: O Conselho da UE aprovou definitivamente a Corporate Sustainability Due Diligence Directive. Esta norma impõe obrigações a grandes empresas com mais de 1.000 empregados e um volume de negócios superior a 450 milhões de euros, exigindo-lhes supervisionar, prevenir e reparar danos aos direitos humanos e ao ambiente nas suas operações e cadeias de valor.
As empresas deverão implementar planos climáticos alinhados com o Acordo de Paris e assumir responsabilidade por danos causados, incluindo indemnizações às vítimas. A aplicação será gradual, de acordo com a dimensão da empresa, começando três anos após a entrada em vigor. Os Estados-membros terão dois anos para transpor a norma.
27 de maio de 2024: O Conselho da UE aprovou o Regulamento de Ecodesign (Ecodesign Regulation), que alarga as normas a todos os produtos, com exceção de automóveis e bens de defesa.
Este regulamento introduz requisitos como durabilidade, reparabilidade, pegada ambiental e um passaporte digital para produtos. Proíbe ainda a destruição de têxteis e calçado não vendidos, com uma exclusão temporária aplicável às PME.
Além disso, os critérios estabelecidos pelo regulamento serão aplicados em contratações públicas, promovendo a sustentabilidade e incentivando práticas mais ecológicas.
30 de maio de 2024: O Conselho da UE adotou a Diretiva do Direito à Reparação (Right-to-Repair Directive - R2R), com o objetivo de tornar mais fácil a reparação de bens com defeitos, ajudando a reduzir custos para os consumidores e a promover a sustentabilidade.
A nova regra obriga os fabricantes a oferecer serviços de reparação e inclui formulários simples para os consumidores. Além disso, sempre que um produto for reparado em vez de substituído, a garantia legal será prolongada por mais 12 meses.
A diretiva também prevê a criação de uma plataforma online para ajudar a encontrar serviços de reparação e poderá, no futuro, incluir mais produtos na lista de bens abrangidos.
16 de dezembro de 2024: O Conselho da UE aprovou um novo Packaging and Packaging Waste Regulation, estabelecendo normas para reduzir resíduos e aumentar a reutilização na UE.
As novas regras incluem objetivos vinculativos de reutilização, redução do uso de embalagens de uso único e a obrigação de minimizar o peso e volume das embalagens. Além disso, são limitadas substâncias perigosas em embalagens em contacto com alimentos. Serão implementadas restrições sobre embalagens de plástico, com metas de reutilização para 2030 e 2040.
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